Acima, visualizamos uma Entrevista concebida à talentosa Apresentadora do Programa “Fala Sério” do Canal 5 de Televisão, Clara Marchesini, acerca do tema “Direito na Internet”.

 Seu Programa é voltado ao público Jovem, e não é a toa que está atraindo um grupo de telespectadores fiéis e cativos. Sua desenvoltura e dinâmica na condução de um Programa recheado de assuntos tão sérios, mas de maneira inteligente e informal, me convenceu a trazer este tema a esta Plataforma que aqui está, com o intuito de debate. 

E VIVA A DEMOCRACIA!!

Abaixo, descrevo uma conversa que tive com ‘Neuza’, em meu Escritório.

Obviamente que ‘Neuza’ é um nome fictício, para uma querida Amiga que se tornou minha Cliente.

Assim como o nome ‘Ricardo’.

O relato abaixo descrito procura reproduzir, de forma altamente resumida, uma conversa de mais de 3 horas, com o objetivo de ilustração, buscando despertar um espírito de Debate Acadêmico no meu Querido Leitor.

Uma consulta recheada de surpresas e temas delicados, mas que ao mesmo tempo, proporcionou-me o estímulo de continuar exercendo a Função Social de minha Profissão, e  lutando por um País melhor para os nossos Filhos!

" - Meu Marido descobriu o meu caso com o 'Ricardo'..."

 DR. CIRO JORGE : ” – Sei… Entendo sua preocupação… Veio à procura de um Advogado pois acredita que seu Marido pedirá a Separação…?”

D.NEUZA: ” – Puxa! Se a situação se limitasse a este fato, seria bem mais prático. No entanto, procurei o Amigo Advogado, porque ela é bem pior do que isso… “

DR.CIRO JORGE: ” – Como assim? Conta um pouquinho pra mim.”

D.NEUZA: “ – Quando ele soube disso, ontem à noite, veio logo me dizendo, de forma estranha, que iria se vingar… Hoje pela manhã, no meu trabalho, já pude perceber a maneira que ele tinha utilizado para fazer isso. Afinal, ao me chamar em sua sala, meu Chefe informou a minha demissão. Afirmou que eu não poderia mais continuar trabalhando por lá, em razão da existência de  fotos minhas, nua, em um site para Garotas de Programa; e que isto seria péssimo para a Imagem da Empresa…”

DR.CIRO JORGE: “ – É… realmente o assunto não se resume numa simples separação! Desculpe-me pela pergunta, porém, ela faz-se necessária : Era só o seu Marido que possuía estas tais fotos…?”

D.NEUZA: “ – Sim! Claro! E o senhor tá pensando que sou o quê? Que saio por aí tirando fotos assim pra qualquer pessoa , é? Claro que foi ele quem as publicou neste tal site, pois somente ele que tinha estas fotos… Mas como eu poderei provar que foi ele quem fez isso? Tendo em vista que foi tudo atrás da tela de um computador…”

” – Sim! A senhora tem como fazer isso!! E é isto que iremos buscar! Confie na Justiça!! “

DR.CIRO JORGE: “ –  A Lei Brasileira hoje condena o anonimato na Internet. Os Tribunais do nosso País, através de suas Jurisprudências, já vêm se manifestando brilhantemente acerca desta questão, proferindo que um ‘direito ao anonimato’ consistiria num dificultador dos mecanismos de segurança em ambiente virtual, onde incentivar a clandestinidade na Rede significaria torná-la um Mundo em que ninguém é obrigado a nada, nem responsável por nada.”

DR.CIRO JORGE: ” – Assim sendo, os provedores como porta de entrada e saída das informações informáticas, são os que têm possibilidade de averiguar os dados dos internautas que sejam seus clientes, propiciando que se investigue a prática de atos irregulares.”

DR.CIRO JORGE: ” – Tendo em vista que nosso Ordenamento Jurídico aplica, para o âmbito do Direito Eletrônico, o Princípio da Responsabilidade Geral dos Provedores (onde o mesmo tem o dever de fiscalizar seu ambiente virtual e fornecer os dados cadastrais de suspeitos por crimes digitais, bem como, que com a correta aplicação e interpretação das normas constitucionais, as medidas que poderão ser ajuizadas pela parte que foi lesada por um usuário que agiu anonimamente na Rede serão Judiciais, tanto no âmbito Criminal quanto no cível (Em caso de dano moral, será ajuizada uma Ação de Responsabilidade Civil para reparação de tais danos).”

DR.CIRO JORGE: ” – E utiliza para isso o registro dos IPs dos computadores. Depois que obter os IPs (Internet protocol), quebrará o sigilo em face dos provedores de acesso. Já com a identificação, será possível repreender a conduta, via ações criminais e indenizatórias. ” 

 D.NEUZA: ” – Ufa…!”

DR.CIRO JORGE:  ” – Fique tranqüila que seu marido irá responder por isso, custe o que custar! E quanto ao seu emprego, trabalharemos em cima disso também, através da Justiça Trabalhista, que é a Justiça Social deste País!

 

  Legal! Minha Amiga Neuza saiu de minha Sala satisfeita e confiante.

Semanas depois, estávamos com a posse dos dados cadastrais do usuário que publicou na Net as ‘fotos particulares’ de D. Neuza, fornecidos pelo Provedor de Acesso, através de uma Ação de Obrigação de Fazer.

Com estes dados em mãos, identificamos o infrator.

Bingo!! Era mesmo o marido de Neuza, que havia publicado as fotos da casa de um amigo.

Além de uma gorda indenização, minha Cliente ainda foi Autora de mais duas Ações dias depois:

- na Separação Judicial em face do seu, agora ex marido, podendo assim ter direitos a todos os bens que lhes cabiam.

- na Indenização em face da Empresa onde trabalhava, em razão de ter sido humilhada e demitida sem justa causa.

É PONTO PRA JUSTIÇA!!!

É muito prazeroso participar de Palestras e Congressos que abordam o avanço da Legilação Brasileira no âmbito do Direito Eletrônico.

Percebe-se que é surpreendente pras pessoas, poderem ter a ciência de que a Internet NÃO É UM MUNDO SEM LEI!!

E nestes casos como o da D. Neuza (que por incrível que pareça, é mais comum do que a gente imagina), eu quase sempre tenho de dizer a eles que vai ficar tudo bem, que a Lei existe, até mesmo no “Mundo Virtual”!!

Como já dito anteriormente, o futuro chegou; não há mais como ignorá-lo. Milhares e Milhares de brasileiros acessam a Internet todos os dias. Estima-se que dentro de dois anos qualquer número ligado ao uso da Rede de Computadores venha a triplicar.

Nada obstante, os benefícios da modernidade e da celeridade alcançados com a Rede Mundial trazem, na mesma proporção, a prática de ilícitos penais que vêm confundindo não só as vítimas, como também, os próprios responsáveis pela persecução penal.

A recente explosão da Informática e o seu livre e fácil acesso, vêm ocasionando o aparecimento de uma nova cultura denominada “cyberespaço”, com novos conceitos comerciais, problemas de difusão pornográfica e hoje um desafio para as regras jurídicas que protegem as normas constitucionais.

 Neste sentido, o elemento gráfico é explorado assiduamente, ao ponto de se tornar obrigatório no chamado “cyberspace”.

Nos tempos modernos, é bastante comum ocorrerem exemplos de casos em que cidadãos têm suas fotos expostas em sites difusores de pornografia, como no caso de D.Neuza, chegando até mesmo a serem confundidos com ‘Garotas de Programas’ ou atores de filmes adultos.

 Exemplos de casos assim, hoje em dia são tão comuns, quanto o próprio assalto, roubo ou estupro, noticiados diariamente na nossa Imprensa local. Assim, qualquer um de nós está sujeito a tais situações, já que a nossa imagem, apesar de ser algo que nos pertence, é passível (ilegalmente, claro) de uso indevido por outra pessoa.

Casos que são verdadeiramente fatos do nosso cotidiano sejam eles perto de nós, ou até mesmo tão distante. Pode-se dizer até, que às vezes ele possa ocorrer distante, e ao mesmo tempo tão perto (já que a Globalização adiantada pela Rede Mundial de Computadores tornou a distância física algo às vezes tão mínima).

Fatos tão distintos em seu âmbito ,mas ao mesmo tempo tão idênticos em sua essência, já que se tratam essencialmente da violação do Direito à Imagem.

O fenômeno da Globalização atinge o ramo da Informática de forma tão radical, que ao tempo de um segundo ao outro, muita coisa vem a ser mudada e transformada. É diante deste problema que vários Projetos de Leis estão sendo propostos, no âmbito nacional e internacional.

E é neste sentido, que nos obrigamos a perguntar aos nossos NObres Legisladores:

"As Leis que estão aí, são suficientes, meus Caros Deputados??"

Bem verdade que o povo precisa é de se sentir mais seguro, não é mesmo?? Não de sorrisinhos amarelos em época de Eleições…

E é em meio a esse mundo cheio de inovações a cada segundo, que o Brasil não pode ficar tão atrás dos países de Primeiro Mundo, e já tem a obrigação de produzir intensos esforços para resolver tal problema, este que vem fazendo cada vez mais parte da nossa sociedade.

É certo dizer que, necessariamente, o avanço da legislação no assunto tenha que ocorrer, no mínimo, na mesma intensidade e velocidade que o desenvolvimento tecnológico, e na mesma potencialidade que os próprios “criminosos virtuais”, por mais difícil que isto seja. Afinal, o objetivo da Legislação é justamente resolver os conflitos da sociedade, promulgando regras segundo as quais estes conflitos devem ser resolvidos em prol da Democracia e do bem estar comum da sociedade.

Não pretendemos aqui uma análise profunda sobre a segurança em geral na Rede; entretanto, faz-se imprescindível abordar o tema de que a Legislação Brasileira precisa com urgência atualizar as normas de privacidade proteção aos usuários da Informática e em especial, nas relações via Internet.

Este site tem o objetivo de proporcionar ao Cidadão uma das muitas oportunidades que temos de usar a Rede Mundial de Computadores para expressarmos a LIVRE OPINIÃO, seja ela qual for.

Não se pode mais fechar os olhos para a realidade que é hoje a Internet, assim como não se pode deixar de enxergar os benefícios que ela traz a todos os que a acessam.

Neste contexto, visualizamos a Internet como um eficiente Portal do Cidadão, para que possamos debater temas relacionados à Política, Direito e Cidadania, com o intuito de juntos, construirmos um Mundo melhor!

Como já categoricamente afirma o Nobre Professor José Carlos de Araújo Almeida Filho, em sua obra sobre as relações jurídicas na sociedade informatizada:

 “ O Direito não é estático, É ele um fenômeno tão mutante e dinâmico quanto as próprias relações humanas. É o Direito parte integrante das ciências sociais aplicadas e, como tal, não pode ficar alheio às inovações trazidas, agora, pela Informática e, além dela, pela Internet”

Fonte: (FILHO, José Carlos de Araújo. Apostila Eletrônica de Direito e Informática, fev.2004.) 

 Assim, realiza-se neste post, justamente ilustrar a necessidade de um avanço jurídico já inevitável.

Como vimos, parece que a ‘Caixa de Pandora’ foi mesmo aberta. E muitas das vezes a Rede de Computadores tem se comportado e se destacado como uma versão moderna deste famoso elemento – metáfora grega do efeito colateral do desenvolvimento técnico e científico – que ao ser aberta, libertou crime, cobiça, vício, ódio, insanidade e mentira. Segundo Juliano Spyer, há ainda um agravante:

“na medida em que crianças e jovens aprendem mais rapidamente sobre como usar o computador e navegar pela Internet, os adultos têm problemas para monitorar o acesso de seus filhos a sites com conteúdo perigoso”.

Fonte: SPYER, Juliano. Conectado.  Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007. p.203.

Para o bem ou para o mal, o fato é que a Internet não pode ser facilmente desligada.

Poderíamos aqui abordar, os aspectos causados pela publicação do famoso caso “Daniela Cicareli, no Youtube”, onde no Brasil, um vídeo amador registrando uma suposta cena de sexo entre a modelo Daniela Cicarelli e seu namorado na praia, se tornou um fenômeno de audiência no chamado site de vídeos Youtube. Contudo, naquela situação, diante da incapacidade do site de evitar a propagação das imagens, na prática a decisão como a da Justiça de São Paulo, de ordenar que fosse o Youtube tirado do ar, só serviu para comprovar que o Poder Judiciário teria que intimar todos os milhares de usuários de Internet do país, daí a capacidade de propagação da Rede de Computadores.

 

No Islã, a base do Direito é a Religião, eles possuem o seu Alcorão. Contudo, graças a Deus vivemos num país democrático. Caberia aqui, o questionamento e o estudo de nosso Regime Democrático, da elaboração de nossas Leis, mas pela falta de espaço, nos limitamos ao estudo do Direito de Imagem na Internet.

Cabe a nós a devida cobrança de Leis que nos organizem, dentro do nosso Regime Democrático. Portanto, se falta alguma coisa, é antes de tudo por omissão nossa, mais do que dos Eleitos que no Poder Legislativo estão.

Prezado Cara Pálida, eu nem precisaria repetir. Mas friso para invadir a mente de cada cidadão “cabeça dura” – AS ELEIÇÕES ESTÃO AÍ!!! Portanto, não desperdice o seu voto! A realidade do nosso País depende disso, seja ela no ‘Mundo Virtual’ ou no ‘Nosso Mundo dos Macacos’!

 Assim, formando a base para a construção de um Mundo com muito mais Justiça Social do que podemos oferecer neste momento, percebemos que a Legislação Brasileira deve avançar, no mínimo, na mesma proporção que os avanços tecnológicos.

Esta poderia ser até uma visão muito ingênua para que cada um de nós, contribuintes, nos sintamos mais seguros com as situações de Internet. Contudo, a outra visão, a “de estar bom do jeito que está”, é muito mais assustadora e pessimista.

Ambas são produto da mesma capacidade de pensar. E neste momento, na realidade em que vivemos, o verbo cultivar é muito mais promissor, e que os verbos elaborar e exigir, possam explicar e comprovar ainda mais, o que levou o ser humano a desenvolver e adotar este tipo de Tecnologia, e o que o levará também, a construir Leis que façam sua Democracia valer.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

http://cirojorge.com.br/politica-de-privacidade/

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