Ministros do Supremo decidem futuro da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 23 de setembro de 2010,  o Julgamento do Recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura está sob risco de ser cassada com base na “Lei da Ficha Limpa”. Embora se refira especificamente ao caso do ex-governador, a decisão impactará nos demais casos de candidatos com a ‘ficha suja’ na Justiça, determinando se as novas regras terão ou não validade para as Eleições deste ano.

O artigo da Constituição que gera polêmica sobre aplicação da ‘Ficha Limpa’ já neste ano é o 16º. Diz o texto:

“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

 Como a Lei foi sancionada em junho, um dos argumentos da defesa de Roriz é que não poderia valer para esta Eleição.

A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei das Inelegibilidades, de 1990, elevando as situações que impedem o registro de uma candidatura

 No texto da ‘Ficha Limpa’ aprovado pela Câmara, constava a inelegibilidade para políticos “que tenham sido” condenados nos crimes ou ilícitos tipificados pela nova Lei. No Senado, o termo foi substituído por os “que forem” condenados e, alegando uma mera emenda de redação, a matéria não voltou para a Câmara e seguiu para a promulgação do Presidente da República.

Na época da aprovação, tal debate chegou à sociedade. A Imprensa noticiou que a alteração poderia evitar que as condenações anteriores à Lei não se enquadrariam na nova Legislação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, entendeu que a Emenda foi somente de redação e vem aplicando a Lei para casos pretéritos.

O julgamento de Roriz é determinante para candidaturas como as do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e os ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Jackson Lago (PDT-MA). Todos têm processos em curso que esbarrariam na Lei da ‘Ficha Limpa’.

 

Como este é um Portal da Cidadania, e já debatemos aqui algumas considerações sobre a “Lei Ficha Limpa”, este Site realizou uma transmissão, através do link (abaixo descrito) do Portal UOL NOTÍCIAS, deste Julgamento, afim de proporcionar ao Cidadão a oportunidade de conhecer mais as Leis que regem o nosso País, e de exercer a sua Cidadania através do debate!

http://noticias.uol.com.br/aovivo3/

<TRANSMISSÃO CONCLUÍDA>

 

JULGAMENTO DA LEI FICHA LIMPA
JULGAMENTO DA LEI FICHA LIMPA

 

Sobre o Julgamento

De 14h do dia 23 de setembro de 2010 até  à 1:30h da madrugada do dia 24/09/2010, o Julgamento foi marcado pela divergência de idéias entre os Ministros.

Exemplo disto, foi o Placar Final das Votações: 5×5

- VOTARAM pela aplicação da ‘Lei da Ficha Limpa” já neste ano de 2010:

Ministros(as): Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Ayres Britto , Lewandowisk, Ellen Gracie .

- VOTARAM à favor do Recurso de Roriz:

Ministros(as): Toffolli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Melo, Cesar Peluzo.

O STF, formado por 11 ministros, está com uma de suas cadeiras vazias desde a aposentadoria de Eros Grau. Por isso a concretização do empate durante o julgamento do primeiro caso de ‘Ficha Limpa’ pelo Plenário da Corte.

Como isso aconteceu, os Ministros tiveram de decidir se o voto do Presidente da Corte, Cesar Peluso, valeria como desempate para matérias em que a inconstitucionalidade de uma Lei poderia ser decretada.

No entanto, o que se viu foi uma visível “afinada” do Eminente Ministro, ora Pesidente do STF, vindo a resultar numa discussão entre  os Julgadores, mais parecida com uma “Reunião de Condomínio”… (que os Síndicos nos perdoem pela infeliz comparação).

 

Para desempatar, o Ministro Ricardo Lewandowski pediu a aplicação do artigo 146 do Regimento Interno, o que resultaria na aplicação imediada da Lei. 

Por outro lado, devido à “afinada” do presidente da Corte, O Ministro Toffoli sugeriu que o Supremo teria de aguardar a indicação de um novo Ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou convocar no Superior Tribunal de Justiça um Magistrado para desempatar o placar.

… iria sobrar pro Lula …

Diante da balbúrdia entre os Julgadores, que não se entendiam e não mais se ouviam, a População assistia àquele Julgamento estapefada, prevendo a hipótese daquele  Julgamento só vir a terminar depois das Eleições, o que obviamente, traria confusão para o processo eleitoral.

Assim, sem definição sobre a ‘Ficha Limpa’, políticos com o registro de candidatura negado poderiam disputar as Eleições e ser eleitos num cenário de incertezas jurídicas.

 

Durante todas as mais de 11 horas de Julgamento, alguns pontos chamaram bastante a atenção dos Cidadãos, e que diante de sua importância no ambiente democrático, merecem destaque:

Aliás, uma fala do Eminente Ministro Ricardo Lewandowski abraçou os  corações brasileiros já ardidos diante de tanta corrupção política, citando a origem das palavras:

 ” – A palavra Candidato vem de Cândido – alvo, imaculado, puro, ingênuo; aquele q usa roupa branca, que simboliza a pureza.”

Sim, Eminente Ministro!! O senhor descreveu o que há de existente no coração do Cidadão brasileiro! Leu nas entrelinhas o que a gente espera de um Candidato! Foi a voz da Sociedade Brasileira naquele instante, e votou a favor da aplicabilidade da Lei Ficha Limpa já nestas Eleições de 2010.

 

 

Por outro lado, tivemos momentos de tensão, protagonizados pelo discurso do Ministro Gilmar Mendes, de forma técnica, corroborando o seu voto:

 ”Não sou a favor dos ficha suja,e sim da Constituição. Muitas vezes tem que se contrariar aquilo que a opinião publica vê como a salvação”.

 

Com a mesma tensão, assistimos à Ministra Ellen Gracie fazendo  intervenções pontuais no discurso de Mendes. Dava a entender que endossaria as afirmações do colega. No entanto, com irrefutável surpresa, assistimos a Julgadora “descer do muro” e aplicar o seu voto, negando o provimento do Recurso de Roriz.

 

A tensão foi aumentando, e atingiu o seu ápice, quando pudemos assistir ao discurso do Ministro Marco Aurélio,  questionando a motivação dos parlamentares ao aprovarem a Lei da Ficha Limpa…

Sugeriu o mesmo Julgador, que a Lei Complementar “pode ter sido aprovada apenas devido à pressão popular”.

Como assim?Então só FUNCIONAM à base de pressão? 

 

 

 

No entanto, nenhum Voto foi tão estarrecedor quanto o do decano Ministro Celso de Mello, que no seu relatório, afirmou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano fereria o Artigo 16 da Constituição Federal, indo contra o Princípio da Anualidade, por isto, deveria ter sido aprovada um ano antes da Eleição…

Com base no mesmo Artigo 16, Celso de Mello argumentou que a Lei Complementar 135/10 alterou “regras materiais e formais” do processo eleitoral. Alegou assim, que a Lei foi editada três dias antes (7 de junho) do início das convenções nacionais dos partidos (10 de junho) e a pouco mais de três meses das eleições. “Qualquer que seja o marco temporal a ser considerado na espécie para a escolha de candidatos – 10 de julho de 2010 – ou até o dia 3 de outubro situam-se a menos de um ano da data em que é publicada a Lei Complementar” .

Tivemos a impressão de que ele até ”procurou” a fundo uma forma de “embarreirar” a Lei…

Imagina… Mas foi apenas uma mera “impressão”…

Porém, nada foi mais vergonhoso do que Cesar Peluso.

O Presidente da Corte, além de “escorregar” do seu dever de efetuar o “Voto de Minerva”, ainda deslumbrou o discurso dos famosos políticos chamados de “tô pouco me lixando”…

Na elaboração do relatório do seu Voto, buscou embasamento nas seguintes afirmações:

“O que a mim me parece, é que não me comovem impressões provindas da opinião pública”

O ministro afirmou ainda, que a função da Corte não seria a de atender aos segmentos populares. Disse que um Tribunal que atende sempre à vontade popular “é um tribunal no qual nem o povo pode confiar. É o povo que deve avaliar a idoneidade de seus candidatos”.

Diante de um Julgamento como este, a sensação que temos é que as Leis Brasileiras NÃO SÃO elaboradas para defender o POVO, e sim aqueles que sabe muito bem como burlar o Sistema…

 

E O JULGAMENTO TERMINOU!! OU MELHOR, NÃO TERMINOU, FOI SUSPENSO!! SUSPENSO ATÉ NOVA SESSÃO A SER MARCADA…

 

E nós ficamos por aqui… torcendo para que as coisas melhorem…

Afinal, somos brasileiros, e a esperança, é a última que morre, não?

De qualquer forma, é preciso dizer que mesmo que a “Lei Ficha Limpa” seja invalidada, a gente ainda pode escolher NÃO VOTAR em gente desonesta…né?!

 E assim, posso pregar no meu mural, algumas frases marcantes:

“O Direito tem vários princípios,mas o mais importante e que deveria vir primeiro, nunca se ouviu falar: O Princípio do Bom Senso” (Autor São)

 ”A Lei é inconstitucional, pois foi transcrita em Arial quando o padrão é Times”. (Anônimo, porém, FICHA LIMPA!)

  

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