Sobre os Projetos Antipirataria – SOPA E PIPA

SOPA e PIPA – Não;  não se tratam de palavras da Língua Portuguesa com o intuito de nos fazer recordar a nossa infância soltando pipa e tomando a sopa da Vovó…

Tratam-se de abreviações referentes a Projetos de Leis que, embora sejam americanos, irão afetar a internet no Mundo todo.

- O Stop Online Piracy Act (SOPA) (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online) é um projeto de lei da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que amplia os meios legais para que detentores de direitos autorais possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados.

- Já o Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act of 2011 (Ato de Prevenção Contra Roubos e Ameaças Virtuais à Propriedade iItelectual) é uma Lei proposta nos Estados Unidos para combater sites relacionados à pirataria.

Há de se dizer, que de maneira prática, ambos os Projetos levam a um mesmo fim – CONTROLE.

Já ouviu falar de “Big Brother”?

Não. Não daquele programa estúpido do Pedro Bial, do Boninho e da Rede Globo. Mas do Livro 1984 de George Orwell, que serviu de inspiração para o citado programa de TV.

“CONTROLE!” – É este o objetivo do Estado comandado pelo “Grande Irmão”.

Diante disso, podemos expor 4 motivos que levam a um protesto que já está ocorrendo por todo o mundo, impulsionado pelo Grupo #Anonymous e por outros Grupos de hackers que já tiraram do ar sites como o do Departamento de Justiça americano e da Universal Music.

(Fonte: http://super.abril.com.br/blogs/superblog/entenda-o-que-e-sopa-e-por-que-a-internet-esta-protestando-contra-ela/) :

1. Os projetos dão ao governo liberdade para pedir ao Google e outras ferramentas de busca para excluir determinados sites do resultado das pesquisas. Ou seja, o governo poderia ter CONTROLE sobre a lista de links que você pode acessar quando joga uma coisa no Google;

2. O governo também pode pedir aos grandes provedores de internet para bloquear o acesso a alguns sites para os seus usuários. É exatamente a mesma estratégia usada para CENSURAR conteúdos adultos ou políticos na Síria e na China.

3. Se o governo descobrir que você encontrou uma ferramenta online que burla o bloqueio, ele também pode bani-la. O problema é que algumas dessas ferramentas são bem úteis a grupos que lutam pelos direitos humanos em lugares onde há censura.

4. A proposta também pode impedir que empresas façam propaganda em sites que façam parte da LISTA NEGRA do governo.

Como já me referi anteriormente em outros posts, sou a favor da descriminalização da pirataria.

Explico:

O artigo 184 do Código Penal Brasileiro está presente nesta questão. No entanto, há uma série de equívocos em relação à interpretação deste artigo, o que acaba por dificultar o entendimento do que é considerado crime pela legislação brasileira.
Por exemplo: Ele diz que é perfeitamente lícito você fazer uma única cópia para uso próprio, de uma música, um filme, etc, numa única via, sem a intenção do lucro.
Poderia o senhor, então, me perguntar: Então só quando rola grana é que passa a ser crime? Como definir isso?

- Pois é. A norma brasileira, mais uma vez, peca e deixa uma grande lacuna.

Por que ninguém, p.ex., é processado por download sem lucro? Justamente por esta “norma em branco” incidente no dispositivo penal citado acima.

Ou seja, uma coisa é você COPIAR. Copiar um livro, um DVD, etc. (O senhor estará fazendo uma CÓPIA). Outra coisa é FABRICAR um produto (colocar uma marca nele que não é sua). Isto sim é uma FALSIFICAÇÃO, um CRIME.

COPIAR NÃO É CRIME. E as pessoas confundem muito estas coisas, quando usam o termo “PIRATARIA”.

Percebe-se claramente que COPIAR não é SUBTRAIR.

São coisas totalmente distintas, tanto no ponto de vista jurídico quanto no ponto de vista ético.

Mas só que a gente não vê a mídia publicando (e explicando) isso (obviamente por razões comerciais, já que as gravadoras preenchem um grande espaço nas questões de publicidade que enchem os bolsos dos empresários).

Sem falar que, hoje em dia, para que a grande massa possa ter acesso à cultura, a um material cinematográfico ou musical, ela só poderá fazer isso se for piratear, tendo em vista os preços dos produtos originais.

Então por que é que se faz pirataria no nosso Brasil?

- Por que somos um país pobre.

Já fui apedrejado em uma série de Congressos por defender isso, e na maioria das vezes os caras vinham me perguntar se eu furtaria um carro, comparando isso à pirataria.

Mas o engraçado é que a PHILIPS, p.ex., que é uma das maiores possuidoras de direitos autorais, também é a responsável pela indústria dos aparelhos de DVDs que são justamente as ferramentas próprias para este tipo de uso – A CÓPIA.

País estranho este nosso, não?

Chegamos mesmo a um ponto em que é imperiosa e inevitável uma certa crise de paradigmas: “O que realmente é o certo? O que realmente é o errado?”

Diante do exposto, é preciso fazer uma pergunta:

- E o senhor, Caro Leitor, apoiará estes Protestos ou é a favor dos citados Projetos?

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http://cirojorge.com.br/politica-de-privacidade/

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