A LEI CAROLINA DIECKMAN

 

No final de 2012, a atriz Carolina Dieckmann teve suas fotos íntimas expostas na internet, conforme já exposto intensamente neste Site.

Nada obstante uma situação como esta já fazer parte do cotidiano brasileiro desde 2002, somente agora os nossos Legisladores decidiram tomar alguma providência para que isto não aconteça mais.

Óbvio que um ordenamento jurídico não pode ser criado em virtude do “populismo penal”, e isto já foi provado pela História. Todas as vezes em que alguma lei foi criada unicamente em função da pressão pública, esta norma não funcionou.

Tudo foi elaborado e sancionado às pressas, e os nossos Legisladores, inclusive, deixaram de lado a votação do Marco Civil da Internet (norma muito mais importante e muito mais funcional do que a “Dieckmann”) para dar prioridade a esta.

Ainda assim, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), coautor desta lei, negou que a norma seja resultado de “populismo penal” e disse que a ligação com o caso da atriz Carolina Dieckmann foi “coincidência”.

Ah, sim! Coincidência, Senhor Deputado….

É MOLE?

A nova lei de crimes na internet entra em vigência a partir do dia 2 de abril de 2013. 

Ocorre que a lei “Carolina Dieckmann” só valerá para computadores que tenham algum tipo de proteção.

Segundo o advogado Renato Opice Blum, especializado em direito digital, o usuário precisa ter em sua máquina um “mecanismo de segurança” para provar que houve a violação. “Quem quiser usar a proteção da lei vai ter que ter um mecanismo de segurança, como um firewall ou uma barreira de hardware”, explica.

Opice Blum conta, ainda, que as invasões feitas por meio de redes Wi-Fi abertas não se enquadram na lei, então é recomendável colocar ao menos uma senha. O projeto de lei aprovado torna crime a invasão de “dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita.”

Fonte: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2012/12/lei-carolina-dieckann-so-vale-para-pcs-protegidos-diz-advogado.html

E isso, na prática, como é que ficaria?

Lembro-me bem do início deste Site, que neste momento está completando 03 anos. Falávamos bastante sobre o Orkut. E hoje, veja só; o Orkut é uma Rede Social vazia, povoada por apenas poucos loucos como eu, fascinados pela existência de tópicos e comunidades.

Mas a mesma essência de “comunidade” foi levada ao Facebook; nova Rede Social, utilizada por quase todos os 190 milhões de brasileiros.

Todos nós sabemos que no Facebook, o que mais encontramos são pessoas felizes e perfeitas. Acredita-se que num Mundo feliz e perfeito, não é necessário a consciência social.  Ou seja, o que menos se encontra numa Rede Social como esta, são informações como a do Advogado Renato Ópice Blum, mencionadas acima.

As pessoas sabem que esta lei existe. Mas não sabem o que é preciso para ser tutelada por ela. Assim, o que se percebe é que esta Lei irá tutelar apenas “meia dúzia de gatos pingados”, infelizmente. 

Diferentemente do Marco Civil da Internet. Projeto este, que traria uma espécie de Constituição da Rede, seria muito mais prática e funcional. Ocorre que esta Lei teve sua votação adiada diversas vezes justamente para que se aprovasse a Lei Carolina Dieckmann, atendendo o clamor popular que estava ocorrendo naquele momento.

 Às vésperas de entrar em vigor a “Lei Carolina Dieckmann”, é importante relembrar esta esclarecedora entrevista com a brilhante Jornalista Idalice Martins, sobre os Riscos na Internet e as Questões Jurídicas do Direito Eletrônico.

- “Comunidades”… Talvez esta necessidade de identificação e interação proporcionada pela Internet faça com que o ser humano se fascine tanto com isso. Se antigamente nossos avós se comunicavam por telegramas, nossos pais por telefone, e hoje, nós por IPAD, talvez amanhã nossos filhos se comuniquem por teletransporte. (risos…)

Quem sabe assim, isto não estará reservado exclusivamente aos Super Heróis, como o que podemos observar neste vídeo:

Mas o conceito de Comunidade deveria vir  de uma forma diferente, e não ser utilizado para se enquadrar apenas nas Redes Sociais. 

Ele deveria vir para atender a união que se faz necessário para modificar e melhorar o próprio ambiente que fazemos parte.

Existe um Projeto de Lei no Congresso Nacional parado desde 2009.

Trata-se do Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição da Rede, uma Lei Maior no âmbito virtual.

Este Projeto, caso fosse finalmente votado, protegeria o Cidadão da Pedofilia, dos Hackers e de tantos outros males existentes na Internet.

Mas talvez os nossos Queridos Legisladores precisem de um pouco mais de inquietação.

Talvez se eles tivessem uma filha que sofresse o assédio de um pedófilo, ou que tivesse suas imagens íntimas expostas na rede mundial de computadores, eles finalmente já teriam entrado em um consenso e colocado este Projeto em votação

Prezado Leitor, por gentileza, analise comigo uma realidade:

Em 2006, a Revista Time, conceituadíssima revista norte-americana  (que sempre homenageou presidentes e políticos da terra do Tio Sam), elegeu a gente, INTERNAUTA, como “pessoa do ano”.

Sim! Fomos escolhidos por eles, como personalidade mais importante da Humanidade.

Isso porque finalmente perceberam que somos nós quem ditamos as regras. Somos nós que comandamos o mercado, que estabelecemos o que deve ser tido como certo e o que deve ser banido.

Perceberam que nós, através desta rede tão democrática que é a internet, podemos mudar o Mundo! Ou seja – o Poder está em nossas mãos. Não podemos desperdiçar esta oportunidade; não podemos desperdiçar este Poder.

Será que agora conseguimos entender melhor qual é o verdadeiro sentido de COMUNIDADE?

- Cobre àqueles que você elegeu! Promova a segurança dos nossos filhos na Rede. Contribua para a construção de um País muito melhor de se viver.

Caso o seu Deputado eleito não atenda mais os seus telefonemas, cobre-o de outra forma; a Internet possibilita isto.

Existe um Portal em que com um clique você poderá estar contribuindo para que este projeto finalmente seja votado. Anote o endereço:

http://marcocivil.com.br/

Entre lá e cobre o nosso Legislador pela votação desta Lei. Faça a sua parte! E não permita que eles façam Leis “só pra inglês ver”.

DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

http://cirojorge.com.br/politica-de-privacidade/

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