Na noite desta terça-feira, 25 de março de 2014, vivenciamos um momento histórico – finalmente foi aprovado pela Câmara dos Deputados o MARCO CIVIL!

O Marco Civil foi aprovado com neutralidade da rede, liberdade de expressão e proteção à privacidade! 
Quem não queria o povão com Internet, com youtube, com direitos… Se f****! Vitória do País!

Mas a luta continua!! A matéria agora seguirá para o Senado. 

O único partido que votou contra foi o PPS. Portanto, se liga, outubro tá chegando… E sinceramente? Bob Freire ex-comunista que vota contra o Marco Civil, Soninha ex-ciclista que desativa ciclovia.. Não ficaria surpreso de Bolsonaro ser um ex-gay…

Agora só resta a democratização da Comunicação, e que os nossos políticos parem de colocar a culpa na Imprensa por cada um de seus roubos …

Por outro lado, vejo pessoas criticando a aprovação do Marco Civil, dizendo que ele foi “massa de manobra” do governo para promover uma nova ditadura..    “Tsc Tsc Tsc…”  

É uma pena ver uma campanha suja e desinformativa sobre um projeto que visa proteger o cidadão de abusos.

O Marco Civil foi construído por colaborações de usuários da Internet e não por este ou aquele governante! Foi elaborado por anos de estudo, realizações de diversos Congressos e Seminários; foi detalhado por diversos especialistas de Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação…

A meta foi justamente permitir que qualquer cidadão colaborasse na criação de um projeto de lei em uma plaforma online que tratasse de seus direitos na internet. E foi a partir disso que o Marco Civil foi construído.

Muita gente falando M**** do Marco Civil sem ler nem ao menos uma linha do Projeto…

É preciso entender o processo de como foi construído antes de criticar. A crítica pela crítica, sem argumento, não é crítica!

Portanto, resolvi fazer um pequeno resumo sobre ele, de forma didática e clara, elencando os principais pontos desse projeto, pra que as pessoas finalmente não se deixem levar pela política suja que tanto cega a grande massa popular desse país:

 

1) Um dos pontos mais importantes deste projeto é a inclusão de medidas que coíbem o que está sendo chamado de  ”vingança pornô”. Elas foram inseridas como resposta à série de escândalos envolvendo adolescentes que têm as suas imagens íntimas expostas na internet por ex-namorados, destruindo suas vidas.

O Marco Civil traz a clara possibilidade da notificação do responsável legal ou da própria vítima ser suficiente para que o conteúdo seja retirado do ar. A página que disponibilizar imagens ou vídeos que violem a intimidade de terceiros – sem a autorização de seus participantes – será responsabilizada pela violação.

2) Além do mais, o marco garante um mundo COM Leis na Rede de Computadores. Até então, as pessoas faziam o que queriam na internet, mas eram dificilmente encontradas devido à ausência de previsão legal. O Juiz, na maioria das vezes, utilizava a equidade para julgar e avaliar processos de pedofilia, racismo ou cyberbullying.

Com o Marco Civil, os rastros informáticos possuirão o amparo legal para serem encontrados. Provedores de acesso à internet e sites como o Google ou o Facebook, terão a obrigação de guardar os dados cadastrais e históricos de navegação, como garantia constitucional.

 

3) Outro ponto demasiadamente importante é o que trata justamente da LIBERDADE NA REDE. Diferentemente do que as pessoas estão acreditando, o Marco Civil não censura; muito pelo contrário, ele GARANTE direitos.

A Neutralidade da rede foi mantida e o marco impede que as empresas de telecomunicações ofereçam pacotes diferenciados para os usuários de acordo com o seu perfil de consumo (mais caro para quem navega mais e mais barato para quem navega menos…). Com a neutralidade, as empresas também ficam impedidas de diminuir a velocidade da conexão de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário, seja um vídeo, game on-line ou um site qualquer.

- Sabe o vídeo que você vê de graça hoje no YouTube? Você não terá que pagar por ele.

- Sabe o blog que você acessa hoje de graça? Você poderá acessá-lo gratuitamente. 

Essa é a neutralidade da rede garantida pelo Marco Civil.

 O projeto mostra o protagonismo do Brasil em temas que o mundo inteiro debate, tais como a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede.

O Marco Civil é a Constituição da Internet que traz para o ambiente virtual a garantia de princípios constitucionais, de normas republicanas e a proteção da família neste mundo cada vez mais abrangente e dinâmico que é a Rede Mundial de Computadores.

Alguém, por gentileza, me responda – Existe mal nisso?

 

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