Maioridade Penal – Você é contra ou a favor da redução?

O novo participante do Programa Conexão Cidadão, Jorge Tatuí (o mais pensante dos praieiros), está mais polêmico do que nunca!

Ele decidiu abordar o tema: Redução da maioridade penal. O que é o melhor pro Brasil?

Para isso, convidou para participar do video um artista mundialmente consagrado. Confira assistindo abaixo.

Lembrando que o personagem JORGE TATUÍ foi criado para representar todos aqueles que ainda acreditam que têm conhecimento de causa pra sair por aí falando qualquer bobagem sobre qualquer assunto, só porque estão na Internet, na mesa de um bar, ou mesmo na beira do mar

Sabemos que em 31 de março de 2015, a Câmara aprovou a PEC nº 171/93, que reduz a imputação penal de 18 para 16 anos.

E que maluquice que foi isso, não?!

Veja que o Projeto não carrega o número 171 a toa, não…

Imagine… vários bandidos que podiam esperar até os 17 anos, 11 meses e 29 dias pra cometer um assassinato… Agora, com essa redução, vão ter que fazer isso antes mesmo dos 16…

Vai ser uma tragédia se isso acontecer…

Bom, sabemos ainda, que na lei de hoje, quem comete um crime abaixo dos 18 anos é encaminhado para a Fundação Casa e o crime cometido por ele não fica registrado nos seus antecedentes.

Diante disso, muitas discussões foram travadas.

Quem é contra esta redução, argumenta que ela não resolverá o problema da criminalidade no país.

Já quem é a favor, afirma que o jovem aos 16 anos já tem capacidade para votar e decidir o futuro da Nação, portanto, deveria também responder por seus crimes.

Ocorre que, talvez, poucos devam ter feito a si mesmos a pergunta mais importante: Qual é o maior objetivo dessa Lei?

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em seu Artigo 5º, afirma que:

“Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos FINS SOCIAIS a que ela se 
dirige e às exigências do BEM COMUM.”

Quanto aos fins sociais, eles não se tratam de colocar jovens na cadeia. Mas de fazer com que jovens que cometeram crimes não tenham a certeza da impunidade.

E qual seria o bem comum?

Mais de 90% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal.

E esse é o contexto em que a Lei é inserida.

Mais democrático do que isso…

 

Mas aí sempre dizem: Ah, mas prender não resolve…

É. Não resolve.

Pronto! Então, agora libera todo mundo aí que está preso porque o sistema carcerário tá falido e prender não resolve…

Vamos deixar como está porque a Lei não vai resolver…

Bom, a lei do racismo fez com que as pessoas deixassem de ser racistas? Não.

Ela extinguiu o racismo do Brasil? Claro que não.

Ainda assim, nem por isso, a lei do racismo deixou de ser necessária, diante da realidade social que o Brasil passou a viver.

Portanto, perceba que a interpretação normativa deve ser realizada de maneira sistemática e teleológica, considerando o ordenamento em que a norma está inserida e a finalidade para a qual se destina.

 

Assim, o importante agora, por ora, é trazer parâmetros para a sociedade.

 É ORGANIZAR o convívio social.

É CONSOLIDAR na norma o que a realidade social já nos traz há muito tempo.

 

Ahhh. Mas e a galera dos Direitos Humanos, que fica com pena desses meninos…?

Estão certos, pow!

Aliás, conforme a opinião destes caras, precisamos, antes de mais nada, é de construir estes presídios aí:

Pois é…

Eu até entendo as tantas personalidades do país, tais como o Doutor Dráuzio Varella e a excelentíssima Deputada Maria do Rosário, que são contra esta medida.

A diferença é que eu não sou a favor do aborto.

Pois é o contraditório, né? Muitas destas mesmas pessoas que são contra a redução da maioridade penal, são a favor da legalização do aborto, por exemplo…

Vai entender, né?

 

Mas acho que eles estão certos quando dizem que a cadeia não é local pra esses meninos.

Não é sensato pegar o coitadinho desse jovem, que já matou tantos cidadãos de bem, e jogá-lo numa penitenciária.

Devíamos mesmo era… levá-lo para a nossa casa.

A penitenciária não é mesmo uma medida inteligente; ela não é lugar para esses “meninos”.

E a pergunta que deve ser feita nesse caso é: e a Fundação Casa é este lugar?

A atual moradia dos jovens infratores, que vira e mexe sofre com terríveis rebeliões, está sendo o tal local adequado para abrigar estes maiores de 16 anos?

A antiga FEBEM está exercendo o seu papel de reincluir e educar estes jovens para que eles sejam novamente inseridos na sociedade?

 

Ok. Uma rebelião ali, outra aqui, ou uns homicídios dentro da Fundação Casa, até dá pra engolir, né?

Mas ser parceiro de sela de um estuprador… Jamais, né, Doutor Dráuzio?

O fato é que ignorar a situação precária da Fundação Casa, ou mesmo acreditar que ela é um lugar muito melhor do que o sistema carcerário é assinar um diploma de incoerência, alienação e falta de cidadania.

De uma vez por todas, vamos parar de ficar analisando essas coisas pelo camarote, ou mesmo da janelinha.

Pega o seu carro blindado e vamos pro palco, vamos pras ruas, vamos pra prática!

E nas ruas, DIARIAMENTE, centenas de brasileiros são violentados por estes adolescentes MAIORES de 16 anos.

Adolescentes que já votam, que já podem prestar vestibular e decidir o futuro de suas vidas…

Estão nas ruas. Porque a Fundação Casa não consegue segurá-los!

Bom, talvez a galera dos Direitos Humanos acredite que as ruas sejam mesmo um lugar melhor pra eles do que o sistema carcerário, né?…

 

O cidadão de bem não aguenta mais isso!

Os “intelectualoides” só falam em desigualdade social, como se ela fosse a causa disso tudo, conjeturando o tempo todo que se é marginal é porque é pobre.

Não!

Não é porque o cara é pobre que está cometendo estes delitos!

O pobre também é honesto, pow!

Qual é o filósofo que irá contrariar isso?

Sejamos inteligentes, Doutor Dráuzio Varella. Seja mais sensatos, Deputada Maria do Rosário.

Não joguem a causa da criminalidade do Brasil na conta do pobre!

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