Juíza do RJ manda bloquear WhatsApp no Brasil

Mark Zuckerberg não aprendeu.

Mesmo que a Justiça brasileira já tenha condenado a sua Empresa diversas vezes por não cumprir ordens judiciais que visavam a segurança pública nacional, “Markinhos” continua insistindo em não seguir as Leis brasileiras.

Nós falamos sobre isso aqui:

 

A Justiça mandou bloquear o serviço de mensagens WhatsApp a partir desta terça-feira, 19 de julho, em todo o Brasil. A decisão, da comarca de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, determinou que o serviço seja interrompido nas principais operadoras do País — Tim, Vivo, Claro, Nextel e Oi. Procuradas, as empresas ainda não confirmaram o pedido de suspensão. Não há uma data definida para o fim do bloqueio.

A decisão de interrupção do serviço partiu da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, que exige que o Facebook — proprietário do WhatsApp — ceda informações de conversas de usuários investigados pela Justiça.

A sua decisão é categórica:

“A falta ou a negativa de informação por parte da empresa, deixando de atender a uma determinação judicial, impede aos órgãos de persecução de apurarem os ilícitos e alcançarem os autores dos crimes praticados”, diz a decisão da juíza. Ainda segundo a decisão, o WhatsApp só será restaurado com a contribuição das informações de usuários investigados.

Sobre o impacto da ação na população brasileira, devemos citar esse ponto pra quem ainda questiona o bloqueio, mesmo que ela tenha ocorrido em razão da empresa estar defendendo bandidos:

 ”Aqueles na sociedade que reclamam a simples ausência de um aplicativo, como se não nos fosse mais possível viver sem tal facilidade, como se outros similares não pudessem ser utilizados, como se outros meios de comunicação não existissem, deveriam lembrar que a maior vítima dos crimes ora investigados é a própria sociedade”, diz a decisão.

A decisão é brilhante! Em todos os sentidos!

Deveríamos ter mais Magistrados assim, com mais coragem e anseio pelo exercício da Cidadania!
Se uma empresa não está disposta a seguir as Leis de um país, ela não pode continuar atuando no país, como se nada estivesse acontecendo.

É, ao menos, a terceira suspensão judicial do serviço no País. Em maio deste ano, uma decisão da Justiça de Sergipe mandou bloquear o WhatsApp por 72 horas. Antes disso, em dezembro de 2015, o serviço também havia sido suspenso por conta de uma ordem da Justiça de São Paulo.

Sobre o argumento utilizado pela Empresa; a respeito da Criptografia:

Desde 2014, o aplicativo passou a adotar, progressivamente, a criptografia de ponta a ponta para todas as conversas realizadas pelos mais de 1 bilhão de usuários do aplicativo no mundo.

Com a tecnologia, as mensagens são codificadas na hora do envio e só podem ser decodificadas ao chegarem no smartphone do destinatário. A empresa, responsável apenas pela transmissão, não tem acesso ao conteúdo da comunicação e, por isso, alega não poder entregá-lo ao Judiciário. Mesmo se interceptá-la, não possui a chave para interpretar o código alfanumérico.

Aliás, com maestria e total didatismo, a decisão é extremamente  eficiente ao afirmar que:

“O Juízo requer, apenas, a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas, ou seja, as mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia”.

Como já foi dito aqui no Portal da Cidadania diversas vezes, existem outras formas de realizar esse serviço que não seja através do sistema chamado “ponta a ponta”. Além do mais, o que mais defendemos aqui é o que já é usado nos Estados Unidos:  utilização de Hackers (autorizados pela Justiça) para contribuírem nesse tipo de investigação, tendo em vista que essas grandes Empresas já se mostraram incapazes (propositalmente ou não) de ajudarem a promoção e o trabalho da Justiça.

DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

http://cirojorge.com.br/politica-de-privacidade/

 

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