Senado começa a julgar o processo de impeachment de Dilma

Começa hoje uma maratona de pelo menos seis dias que deve marcar o episódio final do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

A votação final (que decidirá se a petista voltará à Presidência ou será afastada definitivamente) deve ocorrer na próxima semana.

O julgamento no Senado ocorre 8 meses e 23 dias após o início da tramitação do processo no Câmara.

Dilma está afastada da Presidência desde o dia 12 de maio do corrente ano, quando os senadores decidiram que havia indícios que justificavam a instalação do processo contra ela.

Os mesmos senadores decidirão agora é se Dilma, acusada de crime de responsabilidade por descumprir a legislação orçamentária de duas formas, deve perder o mandato de forma definitiva.

Se isso ocorrer, o hoje presidente interino Michel Temer assume o comando do país efetivamente até o fim de 2018.

Entenda o calendário do julgamento:

25 de agosto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, abrirá a sessão às 9h.

Ao contrário do que ocorreu na Câmara, quando o então presidente da Casa Eduardo Cunha (PMBD-RJ) presidiu a sessão sobre o impedimento de Dilma, no Senado, Lewandowski comandará o processo como um juiz, enquanto os senadores agirão como jurados para decidir o futuro da acusada.

Após a abertura, os senadores poderão apresentar questões de ordem – como são chamadas as dúvidas sobre a interpretação ou aplicação do regimento em questões concretas.

Depois, terá início a fala das testemunhas. No primeiro dia, deverão ser ouvidas duas de acusação (que tinha direito a seis, mas optou por chamar somente estas): Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Antônio Carlos Costa D’Ávila, auditor de fiscalização do TCU.

Também está previsto para o dia, se houver tempo, o depoimento de duas das seis testemunhas de defesa: o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e Geraldo Prado, professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Cada senador terá direito a até seis minutos para questionar cada testemunha, enquanto acusação e defesa contarão com outros dez minutos.

Todas as testemunhas estão em confinamento, em quartos separados, em um hotel de Brasília. Elas não podem conversar entre si e não têm acesso a TV, telefone e internet.

26 de agosto

Está previsto que a sessão do dia anterior seja retomada às 9h, provavelmente com o depoimento das quatro testemunhas de defesa restantes: o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa e o professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi, convocado apenas nesta semana.

Como o tempo para perguntas e respostas é longo, o Senado calcula que a oitiva das testemunhas de defesa e acusação pode durar até 67 horas e, por isso, ser feita também no fim de semana.

27 e 28 de agosto

O avanço dos trabalhos pelo fim de semana é uma das questões mais polêmicas no calendário do processo.

Lewandowski não queria que houvesse sessão ao sábado e domingo, argumentando que nem o Senado nem o STF costumam trabalhar nestes dias e que poderia haver uma interpretação de que o processo foi “atropelado” e feito na correria.

Porém, senadores da base governista de Temer pressionaram para que a sessão fosse estendida pelo menos até a madrugada de sábado, e o presidente do STF cedeu.

Um dos motivos é uma viagem de Temer à China para participar do encontro do G20, nos dias 4 e 5 de setembro, onde ele quer ir já como presidente efetivo.

A base de Dilma é contrária ao prolongamento da sessão no fim de semana. Mas é provável que os trabalhos só sejam encerrados quando todas as testemunhas forem ouvidas.

29 de agosto

Dilma Rousseff deve comparecer ao Senado para apresentar sua defesa pessoalmente pela primeira vez. Está previsto que ela fale às 9h, por 30 minutos – que podem ser prorrogados por tempo indeterminado.

Depois, os 81 senadores poderão questioná-la. Cada um deles e os advogados de ambos os lados terão cinco minutos para isso – o presidente do STF não prevê tempo para as respostas da presidente.

Em seguida, ocorre o debate entre acusação e defesa, que terão 1h30 cada para defender sua posição, com réplica e tréplica de uma hora.

30 de agosto

É provável que os 81 senadores só comecem a se manifestar na terça-feira. Cada um terá dez minutos para falar, sem direito a tempo extra. Se todos usarem o tempo a que tem direito, esta fase pode durar mais de 13 horas.

Depois, o presidente do STF lerá um resumo dos fundamentos da acusação e da defesa, assim como das provas apresentadas.

Em seguida, dois senadores que defendem a saída e dois que defendem a permanência de Dilma irão apresentar seus argumentos. Cada um pode usar cinco minutos.

Eles não devem orientar os votos, porém, já que o documento publicado por Lewandowski com o calendário do processo determina que “não caberá orientação de lideranças partidárias para instruir a votação”, que deverá “exprimir a respectiva convicção de foro íntimo.”

Chega, então, a hora da votação. O presidente do STF fará a seguinte pergunta aos senadores:

“Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”.

Ao contrário do que ocorreu na Câmara, a votação será feita pelo painel eletrônico, e não no microfone. Ela será aberta e nominal.

São necessários os votos de 54 dos 81 senadores para que Dilma perca o mandato. Se isso ocorrer, Temer é efetivado imediatamente e Dilma fica inelegível por oito anos; caso contrário, ela reassume também na mesma hora.

Após a votação, Lewandowski lavrará e lerá a sentença.

31 de agosto

É possível que esta última fase do processo – inclusive o resultado final – só seja finalizada na quarta-feira, 31 de agosto.

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