Cunha conta com baixo quórum para barrar cassação

O destino de um dos principais personagens da crise política estará em jogo hoje, 12 de setembro de 2016, quando a Câmara dos Deputados votará a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ex-presidente da Casa, Cunha teve o mandato suspenso e foi afastado das funções pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio deste ano, sob suspeita de usar o cargo para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato.

Cunha foi um dos principais patrocinadores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Autorizou a abertura do processo em dezembro de 2015 e comandou o plenário na sessão da Câmara de abril deste ano que deu sequência ao impedimento.

O peemedebista comandou a Câmara de fevereiro de 2015 a maio de 2016. No auge, era considerado um dos homens mais poderosos do país: impôs derrotas ao governo Dilma na Casa e controlava uma bancada informal que chegou a somar mais de 170 deputados de diferentes siglas.

Ele responde por quebra de decoro parlamentar, pois o Conselho de Ética da Câmara concluiu que ele mentiu em depoimento na CPI da Petrobras, em maio de 2015, ao negar ter contas bancárias no exterior. Cunha diz que não possui contas, mas trustes (entidades que gerenciam bens e recursos de terceiros).

Seu processo na Comissão de Ética já dura dez meses – o maior da história.

Embora tenha perdido apoio no Congresso nos últimos meses, Cunha promete resistir à cassação. Conhecedor a fundo do regimento da Câmara, dedicou-se nas últimas semanas a se defender em telefonemas e cartas a parlamentares. Seus aliados também deverão tentar adiar a votação e abrandar a punição, o que lança incertezas sobre a votação desta segunda.

Confira abaixo algumas das principais questões que envolvem a sessão que poderá decidir o futuro de Cunha:

1 – O possível fatiamento da pena (como ocorreu com Dilma)

Após a votação do impeachment de Dilma Rousseff – que resultou no impedimento da ex-presidente mas não na cassação dos seus direitos políticos -, aliados de Cunha defenderam que ele tenha a possibilidade de se beneficiar do mesmo direito.

O objetivo seria usar o fatiamento da votação de Dilma como precedente para abrandar a punição a Cunha, aprovando emenda para uma votação que apenas suspendesse seu mandato ou mantivesse seus direitos políticos.

No entanto, aliados do peemedebista mudaram o tom após sinalizações de que essa estratégia não prosperaria – o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, chegou a afirmar que a votação fatiada no caso de Dilma não tinha “nada a ver” com a situação de Cunha.

Os defensores de Cunha adotaram, então, uma tática diferente: convencer deputados a não ir à sessão (o que poderia provocar sua suspensão por falta de quórum) ou aprovar um adiamento até a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa analisar questionamentos que deverão apresentar antes da votação.

Um desses questionamentos deverá usar o regimento da Casa para fazer com que os deputados votem um projeto de resolução, e não o parecer do Conselho de Ética pela cassação de Cunha.

A resolução comportaria emendas que poderiam minimizar a punição, transformando-a, por exemplo, em suspensão de mandato por seis meses, e não cassação e perda dos direitos políticos por oito anos, como de praxe.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Cunha tem o direito de buscar evitar a cassação dentro do regimento, mas que em princípio negará questões de ordem nesse sentido.

Na sexta-feira, Cunha entrou no STF para pedir a suspensão da sessão que julgará a cassação de seu mandato – a Corte negou. Ele também pediu o fatiamento da votação para decidir sobre seus direitos políticos caso seja derrotado.

2 – Quais as possibilidades de cassação?

As possibilidades hoje são altas, segundo enquetes com deputados realizadas por jornais.

Levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, por exemplo, mostrava na última sexta-feira que 273 deputados já haviam declarado voto pela cassação de Cunha. Para aprovação, são necessários os votos de 257 dos 513 deputados.

A mesma enquete, contudo, apontava chance de aplicação de uma pena mais branda, pois a maioria ainda não rejeitava discutir uma alternativa neste sentido.

Uma sondagem semelhante feita pelo jornal O Globo mostrava apoio de 281 deputados à cassação até o início da tarde de sexta-feira.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ao menos dez partidos (PT. PSDB, PSB, DEM, PRB, PDT, PC do B, PPS, PSOL e Rede) afirmaram que suas bancadas estarão na votação e votarão pela cassação de Cunha. As siglas somam 238 deputados, 19 a menos do que o mínimo para a cassação.

Em entrevista à rádio CBN na sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconheceu que a votação poderá ser concluída apenas na terça ou quarta-feira, mas sinalizou que não apoiará um eventual adiamento para depois das eleições.

Tal adiamento seria interessante para Cunha, pois os deputados estão hoje envolvidos em campanhas de aliados nos municípios e não votariam mais a cassação sob pressão de suas bases eleitorais.

3 – Como o “centrão” – aliados de Cunha – irá se comportar

Sob a liderança de Cunha, um bloco informal de deputados nasceu e cresceu na Câmara, formado por congressistas do chamado “baixo clero”, de atuação pouco expressiva na Casa.

O chamado “centrão” comporta integrantes de 13 partidos (PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, Solidariedade, PHS, Pros, PSL, PTN, PEN e PTdoB), todos sem linha ideológica clara e defensores de valores conservadores.

Em sua maioria, o grupo que formava a base de sustentação de Cunha é composto por deputados do “baixo clero”, ou seja, com atuação parlamentar pouco relevante.

Embora tenha reduzido seu poder na Câmara, Cunha ainda exerce influência sobre esses deputados, que somam aproximadamente 175 votos e podem ter papel relevante na sessão desta segunda-feira.

A tendência, contudo, é que parte relevante do “centrão” não atue para tentar evitar a cassação do mandato do deputado peemedebista.

Entre os maiores partidos do “centrão” – PP, PR, PSD, PRB e PTB -, o PRB declarou apoio à cassação e PR e PSD caminhavam na mesma direção, segundo publicou a Folha de S.Paulona última quinta-feira.

Pesava contra Cunha a perspectiva de derrota, alimentada pelas enquetes de jornais sobre a votação. Trata-se de um fator que costuma influenciar o voto dos parlamentares.

4 – Cunha deve ir pessoalmente à votação? E o que esperar?

O ex-presidente da Câmara confirmou na semana passada, por meio de sua assessoria, que irá comparecer à sessão de votação de seu pedido de cassação, marcada para 19h desta segunda-feira.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o primeiro a falar na sessão, por até 25 minutos, será o relator do parecer contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Em seguida, os advogados de Cunha terão 25 minutos para falar, e o próprio deputado afastado poderá usar mais 25 minutos para se defender.

Espera-se que ele repita argumentos de defesa já usados em cartas a parlamentares. Nessas mensagens, Cunha disse que já foi punido politicamente ao ter que renunciar à Presidência da Câmara (o que fez em julho, dois meses após seu afastamento pelo STF) e que uma eventual cassação destruirá a vida dele e de sua família.

Também deverá destacar seu papel na condução do impeachment de Dilma, reconhecer que “passou do ponto” em alguns momentos na Presidência da Câmara, exacerbando confrontos, e que errou ao não mencionar as contas na Suíça à CPI da Petrobras.

Cunha é acusado de ter mentido sobre possuir contas no exterior ao se defender de acusações de corrupção em uma reunião da CPI da Petrobras. Ele diz não ser titular das contas atribuídas a ele pelo Ministério Público e que foram descobertas em banco da Suíça.

Na carta a deputados, segundo relatou a Folha de S.Paulo, Cunha diz que não tinha obrigação de dizer a verdade à CPI.

“Não estava sob o compromisso de juramento e, protegido pela Constituição, segundo a qual ninguém é obrigado a fazer prova contra si próprio, respondi que todas as minhas contas estavam declaradas no meu Imposto de Renda. (…) Talvez, voltando no tempo, poderia ter sido mais minucioso quando respondi àquela pergunta na CPI da Petrobras, fazendo referência aos trustes. O fato é, no entanto, que realmente não tinha conta em meu nome no exterior”, escreveu.

5 – Como uma eventual cassação impactaria as investigações contra ele?

Com foro privilegiado, Cunha é réu em duas ações penais no STF relativas ao esquema de desvios na Petrobras investigado pela Lava Jato, e em uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná. Mulher e filha respondem pelas contas na Suíça na Justiça Federal do PR.

Em março deste ano, o STF acolheu a primeira denúncia contra Cunha na Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste caso, ele é acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões para viabilizar o fechamento de um contrato de fornecimento de navios-sonda à Petrobras.

Em junho, ele se tornou réu em outra ação decorrente da Lava Jato, sob acusação de receber e movimentar dinheiro em contas secretas na Suíça. Segundo essa denúncia (de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral), ele teria recebido propina de R$ 5,2 milhões na compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo na África.

O peemedebista já é alvo de uma ação por corrupção na Petrobras na primeira instância da Justiça Federal, em que procuradores pedem pagamento de indenização de US$ 10 milhões e suspensão dos direitos políticos do deputado por dez anos. Como não se trata de uma ação penal, ela corre em primeira instância mesmo com o foro privilegiado.

Caso tenha o mandato cassado, ele perderá o foro privilegiado, e o mais provável é que as ações sejam julgadas pelo juiz Sérgio Moro, que concentra as ações penais da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Se a punição a Cunha não for abrandada pelos deputados, ele também deverá perder os direitos políticos por oito anos, tornando-se inelegível até os 68 anos.

O deputado afastado poderá ainda ser alvo de outras denúncias na Lava Jato, desdobramentos de inquéritos ainda em curso.

 

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