Lei do Preço Fixo para Livros no Brasil

 A ideia de se adotar um preço fixo para livros no Brasil está caminhando no Congresso Nacional.

De acordo com o PROJETO DE LEI 49/2015, todas as livrarias (físicas e virtuais) poderão oferecer no máximo 10% de desconto em uma publicação durante o primeiro ano após o seu lançamento. Depois disso, caberia a cada loja decidir oferecer descontos superiores.

Quem defende a ideia garante que ela deixa o mercado de livros mais saudável e equilibrado no Brasil, já quem é contrário acredita que ela fere o livre comércio.

 O Senador Lindbergh Faria, relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deu parecer favorável ao texto.

Os defensores desse retrocesso garantem que ele deixa o mercado de livros mais saudável e equilibrado no Brasil. Segundos eles, o fato de as grandes livrarias comprarem um grande volume de livros de uma só vez permite oferecer grandes descontos ao consumidor final no momento de lançamento de um livro, criando assim uma concorrência desleal com livreiros menores e independentes.

Naturalmente que esse Projeto de Lei pretende mesmo é engessar a capacidade de oferecer preços baixos que lojas como a Amazon possuem, tendo em vista que elas estão investindo no mercado brasileiro com cada vez mais força.

VAMOS LUTAR CONTRA ISSO!!!

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