Marco Civil na Internet

Será que os nossos Legisladores sabem o que estão fazendo?

De olho na Câmara: Votação do Marco Civil na Internet é HOJE! Serão discutidos temas como a liberdade, a diversidade e a neutralidade da REDE!  

O Plantão do Portal da Cidadania informa:

A votação do Marco Civil foi adiada MAIS UMA VEZ.

Conforme informação direta da Câmara dos Deputados, a conclusão desta, que seria uma das sessões mais importantes da história da democracia, ficou reservada para a próxima terça-feira (13/11/2012).

E foi assim que, já acostumados com a frustração, conferimos mais uma sessão vergonhosa do nosso Congresso Nacional.

Diante desta escabrosa realidade, é preciso realizar algumas reflexões:

Desde que foi enviado à Câmara dos Deputados, o Marco Civil vem sofrendo sistemática pressão de forças que só atuam nos bastidores, e que não mostram suas caras sujas em público, simplesmente porque vão contra os interesses da sociedade.

 Estas forças são as Empresas de Telecomunicações que não querem de jeito nenhum a redação manutenção da neutralidade da rede.

Para entender melhor o que seria a neutralidade na rede, pense nisso:

- Sabe o vídeo que você vê de graça hoje no YouTube? Você terá que pagar por ele se a neutralidade da Rede for quebrada.

- Sabe aquele download que você faz rapidinho? Poderá demorar horas se a neutralidade da Rede for quebrada.

- Sabe o blog que você acessa hoje de graça? Você pagará para acessar ele se a neutralidade da Rede for quebrada. 

Dentre outras, estas questões nos mostram o quanto a confusão na Redação deste Projeto pode trazer prejuízos a toda a sociedade para prestigiar o bolso de uma classe bem minoritária.

Ocorre que o novo texto apresentado pelo Deputado Alessandro Molon (PT/RJ) traz uma imensa confusão hermenêutica, que comprova que nossos legisladores não procuraram mesmo seguir a orientação da sociedade civil criada durante anos e anos através de Palestras, Congressos e demais eventos científicos e acadêmicos.

Confira o texto, dando destaques para as novas redações do Artigo 9 (neutralidade) e Artigo 15 (remoção de conteúdos), que são os pontos mais polêmicos:

 

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