Novas Postagens »

DIREITO CONSTITUCIONAL: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

DIREITO CONSTITUCIONAL

AULA 01 – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Continua (…) Leia Mais sobre isto »

A LEI DO PREÇO FIXO EM LIVROS NO BRASIL

 Lei do Preço Fixo para Livros no Brasil

 A ideia de se adotar um preço fixo para livros no Brasil está caminhando no Congresso Nacional.

De acordo com o PROJETO DE LEI 49/2015, todas as livrarias (físicas e virtuais) poderão oferecer no máximo 10% de desconto em uma publicação durante o primeiro ano após o seu lançamento. Depois disso, caberia a cada loja decidir oferecer descontos superiores.

Quem defende a ideia garante que ela deixa o mercado de livros mais saudável e equilibrado no Brasil, já quem é contrário acredita que ela fere o livre comércio.

 O Senador Lindbergh Faria, relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deu parecer favorável ao texto.

Continua (…) Leia Mais sobre isto »

Copyright © 2010-2017. Este Site foi produzido por Ciro Jorge do Nascimento. Todos os direitos reservados.