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EM BUSCA DO LEGISLATIVO – Projeto de levar às Câmaras de Vereadores a necessidade do avanço da Legislação Brasileira no âmbito do Direito Eletrônico

Estamos concluindo o Projeto de levar às Câmaras de Vereadores dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a importância e a necessidade do avanço da legislação brasileira no âmbito do Direito Eletrônico.

Nesta fase deste processo, realizamos uma Reportagem com o Presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios/RJ, o Joa, conforme video abaixo.

Esperamos que os senhores gostem desta, que é mais uma tentativa de contribuir para a construção de um País muito melhor de se viver.

Afinal, o futuro chegou; não há mais como ignorá-lo. Milhares e milhares de brasileiros acessam a Internet todos os dias.

Por outro lado, na contra-mão dos benefícios da modernidade alcançados com a rede mundial de computadores, este avanço trouxe, na mesma proporção, a prática de crimes virtuais, tais como pedofilia, estelionato, roubo e difamação, e por isso é hoje um desafio para as regras jurídicas que protegem as normas constitucionais.

Nestes tempos modernos, é bastante comum ocorrerem exemplos de casos em que cidadãos têm suas fotos íntimas expostas em sites difusores de pornografia, chegando até mesmo a serem confundidos com ‘Garotas de Programa’ ou atores de filmes adultos.

Poderíamos aqui abordar, exemplos notórios desta publicação, como o famoso Caso “Carolina Dieckmann”, em que Atriz teve suas fotos nuas furtadas de seu computador e publicadas na Internet por Hackers. Ou até mesmo, o Processo da modelo “Daniela Cicareli, no Youtube”, onde no Brasil, um vídeo amador registrando uma suposta cena de sexo entre a modelo e seu namorado na praia, se tornou um fenômeno de audiência neste site de vídeos.

Contudo, em ambas as situações, diante da incapacidade do Provedor de evitar a propagação das imagens, as decisões judiciais só serviram para comprovar que o Poder Judiciário ainda é INCAPAZ de acompanhar o avanço do Mundo Virtual.

A grande divergência que envolve juristas, operadores de Direito e o povo em geral, com relação às regras e procedimentos da Leis na Internet, faz com que a maioria das idéias e conclusões acabem se tornando insuficientes, nos fazendo concluir que, realmente, muitas das pessoas ainda acreditam que o “Universo On Line” é um “Mundo Sem Lei” .

Enquanto isso, casos de pedofilia só aumentam no País, a invasão de privacidade só se alastra pelo Brasil, e o estelionato mais tem crescido na Rede.

E é diante deste problema, que o Brasil não pode ficar tão atrás dos países de Primeiro Mundo, e já tem a obrigação de produzir intensos esforços para resolver tal problema, este que vem fazendo cada vez mais parte da nossa sociedade.

Assim, buscando formar a base para a construção de um mundo com muito mais justiça social do que podemos oferecer neste momento, percebemos que a Legislação Brasileira deve avançar, no mínimo, na mesma proporção que os avanços tecnológicos.

Tendo em vista que não existem leis que nos proporcionem segurança na Internet, fomos em busca de uma solução, e para isso, viajamos até os Municípios da Região Sul Fluminense, tais como,  Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Três Rios, justamente para conectar o pleito dos Cidadãos aos seus Representantes Políticos.

A bordo disso, com uma idéia na cabeça e uma câmera nas mãos, fomos até a Câmara de Vereadores de cada uma destas Cidades, procurando ouvir dos Legisladores a opinião acerca dos perigos da internet, e para que eles colaborem conosco nesta jornada…

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SOBRE O CASO CAROLINA DIECKMANN – A NOSSA ANÁLISE SOBRE OS FATOS

Sexta-feira, 04 de maio de 2012.

O Mundo ficou estarrecido com a insegurança e com a falta de privacidade que a Internet proporciona, ao tomar conhecimento das fotos da atriz global Carolina Dieckmann, nua.

Eram fotos amadoras, particulares, realizadas por celular e máquinas fotográficas digitais, que provavelmente seriam enviadas ao seu marido.

Por outro lado, pra gente que é Estudante do Direito Eletrônico e da Tecnologia da Informação desde 2002, o “caso Carolina Dieckmann” não foi novidade nenhuma.

Abordamos este assunto, inclusive, em diversas entrevistas:

Este não é o primeiro problema de Direito de Imagem na Internet; e enquanto as Leis Brasileiras não avançarem, ele também não será o último. A solução deste problema? O seu Voto. Enquanto continuarmos elegendo Legisladores que só se preocupam com o próprio umbigo, as próximas fotos expostas na internet poderão ser de alguém da nossa família.

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