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Sobre os Projetos Antipirataria – SOPA E PIPA

SOPA e PIPA – Não;  não se tratam de palavras da Língua Portuguesa com o intuito de nos fazer recordar a nossa infância soltando pipa e tomando a sopa da Vovó…

Tratam-se de abreviações referentes a Projetos de Leis que, embora sejam americanos, irão afetar a internet no Mundo todo.

- O Stop Online Piracy Act (SOPA) (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online) é um projeto de lei da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que amplia os meios legais para que detentores de direitos autorais possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados.

- Já o Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act of 2011 (Ato de Prevenção Contra Roubos e Ameaças Virtuais à Propriedade iItelectual) é uma Lei proposta nos Estados Unidos para combater sites relacionados à pirataria.

Há de se dizer, que de maneira prática, ambos os Projetos levam a um mesmo fim – CONTROLE.

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O Supremo Tribunal Federal realizou na tarde do dia 05.05.2011, a retomada do Julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da União estável de homossexuais.

 Segundo informações da Assessoria de Imprensa do STF, foram dois pedidos analisados pelos Ministros do Supremo neste Julgamento: um deles é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro é uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”.

 

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